Sim, foi uma conquista da sociedade brasileira quando, através da constituição de 1988, definiu-se que: saúde é direito de todos e dever do estado, por meio do sistema único de saúde (SUS). A Lei nº 8.080 regulamentou os serviços, a participação da sociedade e as bases do funcionamento do SUS.
Duas décadas após, em 2010, através da Portaria nº 4.279, estabeleceu-se diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do SUS, em que deixou-se clara a adoção de um modelo de sistema primário, secundário e terciário de assistência à saúde.
O sistema primário, focado na promoção do bem estar, prevenção de doenças e organização dos postos de saúde é responsável por 80% dos casos.
O sistema secundário, por sua vez, já é mais especializado, destinado ao atendimento de especialidades, englobando, ainda, o atendimento de doenças agudas em unidades de pronto atendimento, as chamadas UPAS, correspondendo a 15%.
E, por fim, o sistema terciário, focado em casos graves e complexos, internações hospitalares e até mesmo transplantes de órgãos, correspondendo a minoria dos casos (5%).
Essa divisão da assistência e dos serviços em níveis de atenção, apesar de constituir-se em uma estratégia racional do uso dos serviços de saúde, não tem conseguido afirmação e operacionalização na prática diária dos serviços, tendo na deficiência de acesso a sua principal fragilidade. Por isso, o próprio usuário é quem faz sua triagem e encaminhamento.
Na engrenagem dessa roda gigante chamada SUS, esse sistema, embasado na ideia de descentralização do poder público na saúde, cuidado e centrado no paciente, promoção de saúde e qualidade de vida, na prática, comete falhas e deixa grandes lacunas que afetam setores fundamentais, os hospitais.
Isso porque, a dificuldade de acesso à saúde faz com que os usuários busquem a resolução das suas demandas onde há a “porta aberta”, de modo que, atualmente, muitos hospitais acabam por servir de grandes UPAs, realizando todo o atendimento primário, secundário e mais, o terciário. Acontece que o sistema não foi pensado dessa forma, e o que percebemos são os hospitais colapsados, abarrotados de pacientes que poderiam estar sendo atendidos em outros locais destinados a esse público.
Discutir com nossos representantes públicos e com a sociedade um modelo que atenda as necessidades locais, melhore a qualidade de vida dos usuários e, principalmente, que tenha resolutividade, é fundamental, e no caso dos hospitais, medidas urgentes visando desafogar as emergências com unidades de atendimento secundárias é prioridade.
Dr. Fábio Cardoso Coordenador da Emergência e da Clínica Médica do Hospital Ouro Branco
